Logotipo do Brasil MINISTÉRIO DA SAÚDE
Programa De Volta Para Casa
Faixa de Fundo Um
Coordenação Geral de Saúde Mental / DAPE / SAS
Faixa de Fundo Dois
  Documentos Estatísticas        
Voltar
   
Apresentação do Programa
O Programa De Volta Para Casa dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (com dois anos ou mais de internação).

Este Programa atende ao disposto na Lei 10.216, de 06.04.2001, que no Art. 5º, determina que os pacientes há longo tempo hospitalizados, ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, sejam objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
Ajuda Informativos 
Informações sobre a Coordenação Geral de Saúde MentalCoordenação Geral de Saúde Mental
devoltaparacasa@saude.gov.br  Suporte ao Programa
Informações sobre o Curso EAD Acesso ao Curso EAD
Ajuda
suportepvc@datasus.gov.br  Suporte DATASUS
Notícias sobre o ProgramaNotíciasNotícias sobre o Programa
Informações sobre o Cronograma de Pagamento do ProgramaCronograma de Pagamento para 2014
Ajuda  Conheça o Portal

            Acesso ao Sistema

 Usuário:
Senha:
Validar o Usuário e Senha informados  Confirmar
DATASUS